A advogada maranhense Irenice Cândido que possui mobilidade reduzida e foi impedida de embarcar com a sua cadeira de rodas em um voo, concedeu entrevista para o *Jornal Pequeno*
Ela comentou o Projeto de Lei 2869/2021 de autoria do deputado federal Rubens Jr. que criminaliza a ação de quem impedir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, em transporte coletivo.
COMENTÁRIOS:
Punição para quem impedir pessoas com deficiências em transporte coletivo. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 2869/2021, do deputado federal Rubens Pereira Jr. O PL protocolado na Câmara dos Deputados foi motivado pelo caso da advogada Irenice Cândido Lima, que tem esclerose lateral primária – doença degenerativa que prejudica sua locomoção. Ela foi impedida, pela companhia aérea, de embarcar no vôo com sua cadeira de rodas.
Apesar de seguir todas as normas da aviação, a cadeira não foi autorizada no embarque e a cia aérea sugeriu que Irenice viajasse sem. O PL propõe incluir no Estatuto da Pessoa com Deficiência a pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem impedir, de qualquer modo, a locomoção da pessoa com deficiência nos transportes coletivos. O episódio provocou dano e abalo emocional a quem já vive a crueldade de uma doença. Conversamos com Irenice Candido, confira a entrevista:
A futura lei será batizada de “Lei Irenice Cândido”. Como você recebe esta homenagem? E qual a importância do PL para as pessoas com deficiência?
Recebo com gratidão e otimismo. Infelizmente precisou ocorrer mais um fato terrível para chamar a atenção de muitas pessoas, mesmo com represálias sofridas por outras que acham que o que queremos é “privilégio” quando na verdade só queremos a garantia dos nossos direitos. Apesar das leis vigentes tentarem garantir nossos direitos, criminalizar a discriminação contra pessoas com deficiência é uma grande conquista sim! Sofremos muito! Sofremos violências em todas as partes, sejam em órgãos públicos ou mesmo particulares (como no caso da cia aérea). Pagamos muitas vezes para sermos maltratados, e parece que estamos sempre “à margem” da sociedade. Esquecem que somos acima de tudo pessoas com os mesmos direitos das demais. Precisamos mudar esse cenário! O PL nº 2869/2021 traz esperança para todos nós e será um marco na defesa das pessoas com deficiência. Chega de tanto sofrer!
No atual contexto político nacional, os direitos de pessoas com deficiência estão garantidos?
Sim e não. O Brasil tem a legislação mais rica de todo o mundo. A própria Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de inúmeros decretos e leis diversas estão aí para serem colocadas em prática. Mas, infelizmente, só ter lei não resolve o problema. A falta de acessibilidade atitudinal é uma das maiores barreiras. A falta de “educação” com relação aos direitos das pessoas com deficiência e a falta de conhecimento também interferem na garantia desses direitos. Perceba que quando falamos em educação, falamos em pessoas “mal-educadas” que insistem em não respeitar os nossos direitos. Seja ocupando uma vaga de estacionamento preferencial ou mesmo ocupando um lugar em um transporte coletivo de forma indevida. Para além de tudo isso, chamamos atenção para as escolas, os cursos profissionalizantes e as universidades que continuam colocando profissionais no mercado sem que esses estudem o mínimo relacionado ao fazer inclusivo.
A cadeira de rodas Divinità foi a primeira concebida dentro dos padrões e normas da aviação nacional e internacional. Por qual motivo a cia aérea negou o embarque?
O erro foi dos funcionários da cia aérea, visto que minha cadeira tem certificação nacional e internacional para viagens aéreas, cumpre todos os requisitos exigidos pela ANAC e que estão como exigências no site da cia aérea. A cadeira é extremamente segura. A fala do funcionário sobre explodir o avião foi infeliz e leviana. Se ele tivesse se dado ao trabalho de ler as normas da empresa, isso jamais teria acontecido. O que pude observar é que o preconceito e a exclusão são latentes na sociedade. A indignação seletiva impera. É incômodo ver uma cadeirante sendo livre, tendo autonomia de ir e vir, sem depender de alguém? Que possamos repensar sobre nossas atitudes e quem nos representa. Merecemos respeito. Se você silencia diante de tamanha falta de respeito ou violação de direitos da pessoa com deficiência, repense! Eu não nasci pessoa com deficiência, eu me tornei. Exigir respeito pelo próximo é respeitar a si mesmo.
Recentemente, o ministro da Educação afirmou que “crianças com deficiência atrapalham o aprendizado”. Qual sua opinião sobre isso? Essa afirmação estimula o preconceito?
Uma pessoa com deficiência deve ser inserida na educação como toda criança. E, assim, criar esse laço de convivência e de crescimento e desenvolvimento cognitivo. Isso é inclusão! Quando separamos as crianças por conta da deficiência, além de tirarmos dela o direito de interagir com as demais crianças sem deficiência, estamos segregando. Sem contar que quando uma criança com deficiência é isolada das outras crianças, toda a sociedade perde! Perde pela falta de convívio, pela falta de aprendizado e, o pior de tudo, pela questão da discriminação. Crianças com deficiência têm direito à educação, assim como todas as crianças.
Diante do ocorrido e das proporções que o caso tomou, qual mensagem/qual alerta você deixa para a sociedade?
Pratiquem o respeito! Tenham mais atitudes acessíveis. Somos capazes e não é a deficiência que nos limita, são as barreiras impostas pela sociedade. Não queremos favor, merecemos respeito e condições de viver de forma igual na medida das nossas desigualdades. Ser pessoa com deficiência não me torna incapaz de conquistar meus objetivos e ser útil e importante para sociedade.
Fonte: Jornal Pequeno
