Em discurso de posse realizado há pouco no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou decreto que o Programa “Escola Digna”. O programa prevê que a Secretaria de Estado da Educação dê a crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura para adequada “formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social”.
Segundo o IBGE, o Maranhão está entre os estados com maior número de escolas que funcionam em condições inadequadas para o ensino.
O decreto assinado por Flávio Dino prevê a reforma pelo governo do Estado, com recursos próprios ou captados junto ao Governo Federal a reforma das escolas públicas estaduais e a construção de núcleos de educação de Integral do Ensino Médio, bem como aquisição de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões nos municípios.
As prefeituras deverão ceder terrenos para a construção de unidades escolares. Aos municípios também caberá assegurar o número de professores necessário ao bom funcionamento da escola, bem como manutenção predial.
Veja abaixo os demais decretos e Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino:
1- Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde;
2- Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar
3- Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
4- Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;
5- Realização de Auditoria no caso Constran;
6- Criação da Força Estadual de Saúde;
7- Promoção de Policiais Militares;
8- Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;
9- Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função;
10- Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
11- Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
12- Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual;
13- Transição Republicana.
FONTE: flaviodino65
